PL 4177/2004
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/09/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 21/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Estruturação, Plano de Carreira, cargo público, Técnico - Administrativo, Educação, Técnico - Marítimo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, ingresso, concurso público, avaliação, quadro de pessoal, promoção, progressão funcional, incentivo, qualificação profissional, remuneração, Gratificação Temporária, Gratificação Específica de Apoio Técnico - Administrativo, tabela, valor, vencimento básico, enquadramento, unificação, transposição, cargo, criação, Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação, vinculação, (MEC), prazo, implantação.