PL 5609/2026
Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, estabelece suas diretrizes de delimitação, preservação e recuperação ambiental, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Folletto (PSB-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/10/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2026
Paulo Folletto (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/10/2026
Paulo Folletto (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: criação; Área de Proteção Ambiental (APA); Bacia hidrográfica; Rio Doce; Espírito Santo (Estado); Colatina (ES); Linhares (ES); Baixo Guandu (ES); Marilândia (ES); Pancas (ES); Aimorés (MG); Município limítrofe; Unidade de conservação de uso sustentável; Recuperação ambiental; Recursos hídricos; Biodiversidade. Partido do autor: centro-esquerda.