PL 4164/2004
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.
- Autor
- Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)Centro-direita
+ 2 coautores
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Apresentado em
- 15/09/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Rafael Guerra (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Rafael Guerra (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, ampliação, cobertura, plano de saúde, custeio, transplante de órgão, critérios, normas, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inexistência, exclusão, transplante, oferecimento, Sistema Único de Saúde (SUS), ressarcimento, empresa operadora, seguro-saúde.· autor de centro-direita