PL 4163/2004
Altera a legislação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, e dá outras providências.
Isenta da cobrança de CPMF a saída de recursos das contas correntes que tenham como destino os depósitos em caderneta de poupança; altera a Lei nº 9.311, de 1996 (Lei nº 10.892, de 2004).
- Autor
- Dep. Paulo Afonso (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 15/09/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Paulo Afonso (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Lei da CPMF, redução, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), lançamento, débito, transferência financeira, conta corrente, conta de poupança, incentivo, correntista, aplicação financeira, tributação. Partido do autor: centro.