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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 5530/2026

Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração, responsabilização e proteção contra retaliações nas relações de trabalho no setor público e privado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de… ler mais
Autor
Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)Centro-esquerda
Apresentado em
07/10/2026
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/10/2026

    Marcos Tavares (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Lei federal; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Assédio moral; Ambiente de trabalho; Empregado; Denunciante; Saúde do trabalhador; Saúde mental; Violência psicológica; retaliação; rescisão; Contrato de trabalho; Demissão por justa causa; Falta grave do empregador; Proibições ao servidor; Medida de prevenção; Canal de denúncia; Empresa; monitoramento; Violência ocupacional· autor de centro-esquerda