PL 5518/2026
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026.
- Autor
- Dep. Juninho do Pneu (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/10/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2026
Juninho do Pneu (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/10/2026
Juninho do Pneu (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei federal; criação; Certidão eletrônica; Antecedente criminal; Violência contra a mulher; Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM); Identificação biométrica; Registro cadastral; Poder Executivo. Partido do autor: centro-direita.