PL 5514/2026
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PSOL-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 02/10/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2026
Duda Salabert (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/10/2026
Duda Salabert (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990); Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Lei federal; aumento; Período; Licença parental compartilhada; Salário parentalidade; ausência; Empregado; Paternidade; Aborto espontâneo; proteção; Parentalidade; diretrizes; Direitos do trabalhador; Programa Empresa Cidadã; Auxílio-natalidade; avaliação; Política pública; Igualdade entre os sexos; Mercado de trabalho; Mulher; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente; Revogação; Dispositivo legal· autor de esquerda