PL 2876/2025

15/09/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

23/09/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

27/09/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41597 Col 01.

27/09/2004 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

07/10/2004 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

19/11/2004 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.

22/11/2004 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

17/12/2004 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.

04/05/2005 · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Raul Jungmann.

09/05/2005 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

15/06/2005 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann

21/06/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29/06/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

22/11/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

22/11/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

08/04/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

17/04/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

17/04/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

23/04/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.

16/10/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/10/14, PÁG 753 COL 01, Letra A.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

23/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.

25/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

15/10/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3182/2015.

11/11/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3515/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004".

18/11/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido despacho no Requerimento n. 3.515/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.149/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

26/11/2015 · CCP

Notificações

À CCJC o projeto reconstituído.

01/12/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9203/2017.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

02/07/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

13/09/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).

13/09/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.203/2017, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.

27/04/2022 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

21/11/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

18/04/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.203/2017 e 5.352/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.

18/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

12/12/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.

12/12/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.

14/02/2025 · CCP

Notificações

Memo nº 26/25 à CCJC - proposição com urgência Art. 155

14/02/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

17/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

18/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

18/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

18/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 1/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 4149/2004".

19/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

25/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

26/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/03/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

12/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

01/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/06/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

11/06/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.182, de 2015, e 9.203, de 2017, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/06/2025 - 13:55 - 103ª Sessão)

11/06/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11/06/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/06/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.

11/06/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 3.182, de 2015; nº 9.203, de 2017; e nº 5.352, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

11/06/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

11/06/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

11/06/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

11/06/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

11/06/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

11/06/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/06/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

11/06/2025 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

11/06/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

11/06/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11/06/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

11/06/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

11/06/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 15, constante do art. 2º deste Projeto, para fins de supressão, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

11/06/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.

11/06/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 16 da Lei 10.826 de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

11/06/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

11/06/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).

11/06/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque.

11/06/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 35-B da Lei n. 10.826 de 2003, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

11/06/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto, apresentado ao PL 4149/2004 (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)

11/06/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 16 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).

11/06/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do artigo 19 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004. (161, I)

11/06/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)

11/06/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)

11/06/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/06/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

11/06/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.149-B/2004).

13/06/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

13/06/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 125/2025/SGM-P.