PL 5487/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
- Autor
- Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)Direita
- Apresentado em
- 29/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2026
Murilo Galdino (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2026
Murilo Galdino (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); obrigatoriedade; Plano de saúde; Cobertura assistencial; Cuidador de idosos; Internação domiciliar; substituição; Internação hospitalar; Assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Partido do autor: direita.