PL 5444/2026
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, estendê-lo a outros ativos financeiros e às… ler maisAltera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, estendê-lo a outros ativos financeiros e às operações de day trade, instituir isenção para os ganhos auferidos por pessoa física em investimentos de longo prazo em títulos e valores mobiliários de financiamento da atividade produtiva, e para fixar limites às despesas do Poder Executivo federal com publicidade institucional, diárias, passagens e eventos, como medida de compensação da renúncia de receita.
- Autor
- Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 23/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/09/2026
Julia Zanatta (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/09/2026
Julia Zanatta (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação Tributária Federal (2004); Isenção tributária; total; critério; Prazo; Debênture; Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI); Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA); Fundo de investimento em participações; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); aumento; limite; Pessoa física investidora; Investidor financeiro; Bolsa de valores; Ouro; Ativo financeiro; Operação de day trade; Mercado de balcão organizado; Benefício fiscal; Tributação; atualização; Anual; Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Ganho de capital; Ações; Certificado de depósito de valores mobiliários; Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); Fundo de investimento imobiliário; Fundo de Investimento em Índice de Mercado; Fundo de Índice de Renda Fixa; Impacto orçamentário; Impacto financeiro; Renúncia fiscal; limitação; Despesa pública; Publicidade institucional; Diária; Passagem para viagem; locomoção; Evento; Cerimonial; proibição; Crédito adicional; Empenho da despesa; Poder Executivo. Partido do autor: direita.