PL 5407/2026
Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)Direita
- Apresentado em
- 18/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2026
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2026
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Código de Trânsito Brasileiro (1997); Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012); Sistema Compartilhado de Micromobilidade; Empresa operadora de aplicativo; Plataforma digital; Estacionamento; Seguro; Dados; obrigatoriedade; Capacete de segurança; Veículo autopropelido; Bicicleta elétrica; Patinete elétrico; Ciclovia; Ciclofaixa; Calçada; Tráfego de pedestre; limite; Velocidade; proibição; Via de trânsito rápido; Rodovia; Veículo de passageiro; Segurança viária; equipamento obrigatório; Transporte urbano; instalação; carga e recarga; isenção; registro; licenciamento. Partido do autor: direita.