PL 5406/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)Direita
- Apresentado em
- 18/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2026
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2026
Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei Maria da Penha (2006); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); Horário; funcionamento; prioridade; Período integral; recursos; critério; demanda; local; Monitoração eletrônica; Agressor; Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; patrulhamento; Órgão de segurança pública; enfrentamento; Reincidência; Protocolo; avaliação; Riscos (segurança); Violência doméstica; Feminicídio; Violência contra a mulher; Violência de gênero; descumprimento; Medida protetiva de urgência; Risco iminente; atendimento; Autoridade policial; Juiz; Programa de recuperação e reeducação; duração; Carga horária; Comunicação; assistência; Vítima; Campanha educativa; Banco de dados. Partido do autor: direita.