PLP 202/2004
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/09/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, normas, instituição financeira, abertura, manutenção, conta corrente, depósito à vista, contratação, operação financeira, obrigatoriedade, conferência, dados pessoais, cliente, Sistema de Informação, Créditos, cadastro, emissão, cheque sem fundos, Banco Central do Brasil (Bacen), entrega, cópia, contrato, proibição, cláusula, prejuízo, titular, correntista, exigência, assinatura, título de crédito, emissão em branco, autorização, cancelamento, delegação, direitos, bancos, aplicação financeira, inexistência, comunicação, usuário, proteção, titular, conta bancária.· autor de centro-direita