PL 4794/2020
Dispõe, no âmbito federal, sobre a conversão de multa ambiental em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
- Autor
- Sen. Soraya Thronicke (PSB-MS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/10/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 16/09/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/09/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/09/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: conversão; Multa ambiental; Serviços ambientais; Preservação ambiental; Recuperação ambiental; Termo de compromisso; Programa de Conversão de Multas Ambientais· autor de centro-esquerda