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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 4262/2025

Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), para dispor sobre medidas de combate a maus-tratos contra animais, e… ler mais
Autor
Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
Apresentado em
27/08/2025Chegou à Câmara dos Deputados em 16/09/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 4262/2025 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/08/2025

    Confúcio Moura (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 16/09/2026

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: alteração; Lei dos Crimes Ambientais (1998); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999); Aumento da pena; Maus-tratos; Animal; Animal silvestre; Animal doméstico; Crime ambiental; Proteção animal; Bem-estar animal; Educação ambiental; Denúncia anônima; inclusão; Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais)· autor de centro