PL 5362/2026
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2026
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2026
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Financiamento; Serviços de saúde; atendimento; Pessoa com transtorno do espectro autista; Sistema Único de Saúde (SUS); flexibilização; Dotação orçamentária; Atenção primária à saúde; Atenção especializada à saúde; autonomia; Gestor; Município; Estado (ente federado); destinação; Recursos públicos; Rede pública de saúde; inclusão; Pessoa com deficiência; Gestão financeira· autor de direita