PL 5356/2026
Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor
- Dep. General Pazuello (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2026
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2026
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Código Penal (1940); Revogação; Dispositivo legal; Atentado à soberania; Crime contra o Estado Democrático de Direito; Crime contra a soberania nacional; Violência; Agente de segurança; Profissional da segurança pública; controle; Território; Organização criminosa; Combatente; Entorpecente; Aumento da pena; paralisação; Serviços essenciais; Comércio; Transporte; Escola; Lesão corporal grave; Falecimento; Excludente de ilicitude; Legítima defesa da sociedade; Estrito cumprimento de dever legal; Ordem pública; ausência; Responsabilidade penal; proibição; Prisão em flagrante; Defesa jurídica; Tipificação de conduta; Tipicidade penal. Partido do autor: direita.