PLP 253/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.
- Autor
- Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/09/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei complementar; Alíquota zero; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); Dispositivo médico; regularização; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Benefício fiscal; Tributação· autor de centro-direita