PL 5340/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa.
- Autor
- Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)Direita
- Apresentado em
- 10/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Código de Defesa do Consumidor (1990); Estatuto da Pessoa Idosa (2003); Responsabilidade; Instituição financeira; Instituição de pagamento (IP); obrigatoriedade; meios; segurança; Indício; Fraude; Golpe financeiro; ressarcimento; Engenharia social (segurança da informação); prioridade; Vítima; Direitos do idoso; Violência patrimonial. Partido do autor: direita.