PL 5327/2026
Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2026
Marcelo Queiroz (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/09/2026
Marcelo Queiroz (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Contrato individual do trabalho; Contrato por prazo determinado; aperfeiçoamento; Educação e formação profissional; Médico veterinário; Legislação trabalhista; Medicina veterinária; Mercado de trabalho; diretrizes. Partido do autor: centro-direita.