PL 5314/2026
Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições do desenvolvimento que demandam atenção especializada e contínua; Altera… ler maisInstitui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições do desenvolvimento que demandam atenção especializada e contínua; Altera as Leis nº 14.457, de 2022, que regula o Programa Emprega + Mulheres, a Lei nº 12.513, de 2011, que dispõe sobre o Pronatec, e a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; a Lei nº 13.667de 2018, que dispões sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)Direita
- Apresentado em
- 08/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2026
Fred Linhares (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/09/2026
Fred Linhares (REPUBLICANOS)
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Presidente
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei federal; Programa Emprega + Mulheres; Selo Emprega + Mulher; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Edital; Licitação; prioridade; atendimento; Sistema Nacional de Emprego (SINE); reserva; percentual; Candidato a vaga de emprego; Empregador; Adaptação razoável; Trabalhador; Mãe atípica; Pai atípico; Responsável legal; cuidado; caráter continuado; Atenção especializada à saúde; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; enfrentamento; Discriminação no trabalho; Mercado de trabalho; Tributação; Pessoa jurídica; Benefício fiscal. Partido do autor: direita.