PL 5299/2026
Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Vinicius Carvalho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Vinicius Carvalho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: reconhecimento; Serviços essenciais; Comércio varejista; Supermercado; Hipermercado; Convenção coletiva do trabalho; funcionamento; Fim de semana; Feriado. Partido do autor: direita.