PL 5298/2026
Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/09/2026
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Vinicius Carvalho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Vinicius Carvalho (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Código de Trânsito Brasileiro (1997); Infração de trânsito; Transporte remunerado; Automóvel; Tipificação de conduta; Transporte clandestino; Transporte coletivo; Transporte de passageiro; Detenção; Multa; Suspensão (penalidade); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Crime de trânsito; Condutor; Empresa; organização; divulgação. Partido do autor: direita.