PL 5297/2026
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
- Autor
- Dep. Capitão Alden (PL-BA)Direita
- Apresentado em
- 04/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2026
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Estatuto do Desarmamento (2003); Autorização para o porte de arma de fogo; Munição; âmbito nacional; Pessoa física; Coação física; Situação de risco; Criptoativos; Custódia de numerário; Blockchain; Exposição ao perigo; Manifestação pública; Diretor; Fundador; Empresa; Empreendimento; Sigilo; Tratamento de dados; Vítima; Crime; Sequestro; Bitcoin. Partido do autor: direita.