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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5259/2026

Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Autor
Dep. Paulo Soares (PODE-SP)Direita
Apresentado em
01/09/2026
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/09/2026

    Paulo Soares (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: alteração; Lei federal; Programa (administração); internacionalização; Microempresa; Pequena empresa; Indústria calçadista; cadeia produtiva; Produto de couro; Insumo; Produto correlato; Calçado; Setor coureiro-calçadista; prioridade; Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); Drawback; ressarcimento; compensação; Crédito tributário; Tributação; Benefício fiscal; Financiamento; garantia; Promoção comercial; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); fomento; Setor industrial; Mão de obra; Consórcio de empresas; Exportação; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Empresa comercial exportadora; Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); Instituição financeira oficial federal; Programa de Financiamento às Exportações (PROEX); capacitação; Assistência técnica; Fundo garantidor; transparência. Partido do autor: direita.