PL 5209/2026
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
- Autor
- Dep. Dandara (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 28/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/08/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Licenciamento ambiental; Centro de dados (data center); Licença prévia; Empreendimento estratégico; Obra de grande porte; Obra de médio porte; Estudo de impacto ambiental; Relatório de impacto ambiental; Audiência pública; Consumo de água; Escassez hídrica; Consumo de energia; Poluente; Degradação ambiental; Unidade de conservação; Biodiversidade; Comunidade tradicional; População indígena; Quilombolas; População; Comunidade local; Vulnerabilidade socioambiental; Ocupação territorial; Infraestrutura tecnológica; Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Empreendedor; Relatório de desempenho; Anual; Desenvolvimento sustentável. Partido do autor: esquerda.