PL 5123/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo.
- Autor
- Dep. Jorge Araújo (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 19/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2026
Jorge Araújo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/08/2026
Jorge Araújo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: criação; Política pública; âmbito nacional; Passe Livre; Pessoa com deficiência; Transporte público coletivo; Mobilidade urbana; Inclusão social; Acessibilidade; Cooperação federativa; Benefício assistencial à pessoa com deficiência; Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). Partido do autor: direita.