PL 5112/2026
Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.360 de 1976.
- Autor
- Dep. Rosangela Moro (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 18/08/2026
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2026
Rosangela Moro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/08/2026
Rosangela Moro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Procedimento especial; Registro Condicional de Medicamento; aprovação; Autoridade sanitária; País estrangeiro; diretrizes· autor de direita