MPV 1385/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 13/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/08/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário; Ministério das Cidades; Encargo financeiro da União; Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab); Programa Moradia Digna; Habitação de interesse social; Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); Fundo Garantidor de Operações (FGO); Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Crédito adicional.