PDL 930/2026
Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 12/08/2026
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: convocação; Plebiscito; âmbito nacional; consulta; proibição; Apostas de Quota Fixa; Jogo online; Aposta esportiva; Plataforma digital; Jogo de azar; Participação popular; Democracia participativa; Congresso Nacional; Decisão; Povo; Brasileiro; Ludopatia; Apostador compulsivo; endividamento. Partido do autor: esquerda.