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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5038/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e… ler mais

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autor
Dep. Alberto Fraga (PL-DF)Direita
Apresentado em
12/08/2026
Temas
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/08/2026

    Alberto Fraga (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Trabalhador doméstico; Trabalho da mulher; Aborto legal; Licença remunerada; Natimorto; Licença à gestante; Luto gestacional; Luto perinatal; Proteção à maternidade; Assistência psicológica; Sistema Único de Saúde (SUS); garantia; Emprego; Trimestre; Salário-maternidade; responsabilidade; empresa; Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Partido do autor: direita.