PL 5030/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 12/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); criação; Conta-depósito vinculada; Adimplemento; Trabalhador terceirizado; Encargo previdenciário; Encargo social; Férias; Adicional de férias; Décimo terceiro salário; Verba rescisória; Administração direta; Administração indireta; Autarquia; Fundação pública; Ente federado; âmbito nacional; Direitos do trabalhador. Partido do autor: esquerda.