PL 4125/2004

14/09/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

07/10/2004 · MESA

Despacho de Apensação

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum. Apense-se a este o PL 114/2003.

07/10/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-114/2003.

15/10/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 04 PÁG 44258 COL 01.

13/04/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2749/2005, pela Dep. Maria do RosárioDCD 14 04 05 PÁG 12319 COL 01.

14/04/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5026/2005.

01/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação, em virtude de apensação.

06/07/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 07 07 05 PÁG 32475 COL 01.

06/07/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2749/2005 da Sra. Maria do Rosário que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4125/2004

06/07/2005 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2749/2005 => PL 4125/2004.

06/07/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)

16/09/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5867/2005.

24/04/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação, em virtude apensações.

25/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/11/2006 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso inicial - em virtude de apensação.

30/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.

30/11/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.DCD de 01/12/06 PÁG 53475 COL 02.

27/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 01.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8242 COL 01.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 01

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)DCD de 08/03/07 PÁG 8875 COL 01.

08/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta de ofício.DCD de 10/03/07 PÁG 9305 COL 01.

12/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 02.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, e do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4125/2004; 2) PL 4126/2004; 3) PL 4851/2005; 4) PL 4852/2005; 5) PL 1542-E/1991; 6) PLP 59-A/1999; 7) MPV 346/2007; 8) MPV 335/2006; 9) MPV 341/2006; 10) MPV 347/2007; 11) MPV 350/2007; 12) MPV 340/2006; 13) MPV 339/2006; 14) MPV 348/2007; 15) MPV 351/2007; 16) MPV 352/2007; 17) MPV 349/2007; 18) MPV 353/2007; 19) PL 1333-C/1995; 20) PL 4526-C/1994; 21) PL 2862/2004; 22) PL 4850/2005; 23) PEC 349-C/2001; 24) PEC 138-B/2003; 25) PEC 524-B/2002; e 26) PL 1626-D/1989.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 312; Não: 04; Abstenção: 03; Total: 319.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Solange Amaral (PFL-RJ) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

13/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL.

13/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) e Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG).

13/03/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total: 326.

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

13/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

13/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total: 326.

13/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total:: 326.

14/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. DCD de 14 03 07 PÁG 9769 COL 01.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único.

14/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (PFL-RJ).

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL.

14/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/03/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 311; Abstenção: 4; Total: 322.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/03/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

14/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.

14/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/03/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Jorginho Maluly (PFL-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. João Almeida (PSDB-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

14/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

14/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Carlos Souza (PP-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

14/03/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, e Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/03/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 294; Não: 08; Abstenção: 03; Total: 305.

14/03/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas seis Emendas de Plenário.

14/03/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 4, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2 e 3, com Substitutivo, pela rejeição da Emenda de nº 6 e pela prejudicialidade da Emenda de nº 5.

14/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Índio da Costa (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

15/03/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e Colbert Martins (PMDB-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 04; Não: 262; Abstenção: 01; Total: 267.

15/03/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

15/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos.

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual".

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/03/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/03/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/03/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 01; Abstenção: 01; Total: 293.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto Inicial, os Projetos de Lei de nºs 114/03 (3008/04), 5026/05 (7488/06) e 5867/05, apensados, e as Emendas apresentadas.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, o destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 6.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso IV do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso IV do artigo 2º do Substitutivo.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso V do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL

15/03/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10920 COL 02.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11584 COL 02.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 01.

22/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício.

27/03/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12521 COL 02.

27/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12885 COL 02.

28/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

29/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 31 03 07 PÁG 13859 COL 02.

29/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00)

02/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14032 COL 02.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02.

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14925 COL 02.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15185 COL 02.

09/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15420 COL 01

10/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16026 COL 02.

11/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17040 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18561 COL 01.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19186 COL 01.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20600 COL 02

02/05/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21599 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/05/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.125-B/04)DCD de 11 05 07 PÁG 22635 COL 01.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Dutra, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 4.125/04; 2º) 1.542/91; 3º) PL 4.126/04 ; 4º) PL 4.851/05; 5º) PL 4.852/05; 6º) PL 1.333/95, renumerando-se os demais itens.

10/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Dutra (PT-MA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

10/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

10/05/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Mantidos os incisos V e VI do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", objetos dos Destaques para votação em separado da bancada do DEM.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso VII do artigo 2º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo 5º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

10/05/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

11/05/2007 · CCP

Encaminhamento

Autos à Seção de Autógrafos

15/05/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 144/07/PS-GSE.

06/11/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.637/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

22/11/2007 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11577/2007. DOU 23 11 07 PÁG 21 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 899/07-PE. DOU 23 11 07 PÁG 60 COL 02.

06/12/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 604/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/04/2008 · CN

Discussão

Discussão em turno único do Veto Parcial nº 35/2007, aposto a este Projeto.

15/04/2008 · CN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/04/2008 · CN

Votação

Votação em turno único do Veto Parcial nº 35/2007, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 35.DCN de 16/04/08 PÁG 879 COL 01. Sessão Conjunta.

16/04/2008 · SF

Leitura e publicação

A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

16/04/2008 · CN

Aprovação

Mantido o Veto Parcial nº 35/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

29/04/2008 · MESA

Recebimento

Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.