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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 214/2004

Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de… ler mais

Definindo biodiesel e autorizando sua utilização; ampliando as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo; garantindo a fiscalização da produção e comercialização do biodiesel.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
14/09/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/09/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: - Alteração, Lei do Petróleo, definição, biodiesel, óleo combustível, derivados, óleo vegetal, gordura animal, utilização, substituição, óleo diesel, combustível fóssil, ampliação, competência, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), fiscalização, comercialização, produção. _ Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustível, abrangência, reprodução, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, comercialização, biodiesel.