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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4985/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional

Autor
Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
Apresentado em
11/08/2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/08/2026

    Pastor Gil (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: proibição; Fiscalização eletrônica de trânsito; Equipamento de fiscalização eletrônica; apuração; Velocidade média; Veículo; Infração de trânsito; Multa de trânsito. Partido do autor: direita.