PL 2864/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou… ler maisAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante.
- Autor
- Sen. Dra Eudócia (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/06/2025Chegou à Câmara dos Deputados em 10/08/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2025
Dra. Eudócia (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/08/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/06/2025
Dra. Eudócia (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/08/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Proteção à maternidade; Licença remunerada; Luto perinatal; Natimorto; Luto gestacional; Aborto espontâneo; Luto neonatal; Mulher; Homem; Empregado; Cônjuge; Companheiro; Companheira; Gestante; Pai; Vínculo de parentesco consanguíneo; Paternidade; Direitos do trabalhador; Afastamento do serviço· autor de centro-direita