PL 4955/2026
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Autor
- Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG)Direita
- Apresentado em
- 10/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2026
Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/08/2026
Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); lei federal; Criação; Ação governamental; incentivo; implantação; Infraestrutura aeronáutica; concessão; Dedução tributária; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); Pessoa física; Doação; Patrocínio; modernização; ampliação; manutenção; Aeródromo; Benefício fiscal; tributação. Partido do autor: direita.