PL 4921/2026

06/08/2026 · MESA

Recebimento

Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal,submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional doTrabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.

06/08/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. ".

17/08/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".

27/08/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".

31/08/2026 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

01/09/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

01/09/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026.

01/09/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2026.

01/09/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01/09/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

01/09/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/09/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01/09/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

01/09/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01/09/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

01/09/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2026).

01/09/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

01/09/2026 · MESA

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

02/09/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

03/09/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

03/09/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.