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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4887/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada, e altera a Lei… ler mais
Autor
Dep. Bacelar (PV-BA)Centro-esquerda
Apresentado em
05/08/2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/08/2026

    Bacelar (PV)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Auxílio-cuidador; caráter temporário; Ano; Benefício assistencial; Cuidador familiar; Mulher; Mãe; Responsável legal; metade; Salário mínimo; Falecimento; Pessoa com deficiência; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Prazo; requerimento; Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Aposentadoria por tempo de contribuição; Economia do cuidado. Partido do autor: centro-esquerda.