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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 4845/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para majorar penas quando o crime contra a honra for cometido contra criança e… ler mais
Autor
Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Centro-direita
Apresentado em
31/07/2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/07/2026

    Laura Carneiro (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração; Código Penal (1940); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); Marco Civil da Internet (2014); Crime contra a honra; Direitos da criança e do adolescente; Rede social digital; Ambiente virtual; Meio eletrônico; Responsabilidade; Provedor de aplicações; Exposição de imagem; Humilhação; ridicularização; Vantagem econômica; Aumento da pena; Multa; Moderação de conteúdo; Canal de denúncia· autor de centro-direita