PL 4784/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Autor
- Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)Esquerda
+ 36 coautores
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Padre João (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Welter (PT-PR)
- Camila Jara (PT-MS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Zé Neto (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Bandeira de Mello (PV-RJ)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Marcon (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Apresentado em
- 24/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/07/2026
Fernando Mineiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/07/2026
Fernando Mineiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação; Cooperativismo; Cooperativa de trabalho; Cooperativa social; Economia solidária; Cooperativa singular; Conselho de administração; Conselho fiscal; Finanças; Autogestão; Gestão democrática; Alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Desenvolvimento social; Isenção tributária; Benefício fiscal; Incentivo financeiro. Partido do autor: esquerda.