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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 4739/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 8.078, de 11 de… ler mais
Autor
Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
21/07/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/07/2026

    Tabata Amaral (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); Código de Defesa do Consumidor (1990); proibição; Publicidade; Publicidade abusiva; Publicidade digital; Exploração sexual; Conteúdo sexual; Aliciamento; Sexualização precoce; Criança; Adolescente; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente; Cláusula obrigatória; Concessão de serviços públicos· autor de centro-esquerda