PL 4184/2026
Altera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.
- Autor
- Dep. Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 22/09/2022
Veto parcial (VET 52/2022)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 15/12/2022
VET 52/2022
Lei promulgada
Concluída · 15/12/2022
Lei 14.457/2022
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 22/09/2022
Veto parcial (VET 52/2022)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 15/12/2022
VET 52/2022
Lei promulgada
Concluída · 15/12/2022
Lei 14.457/2022
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 52/2022 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.116/2022), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008,… ler maisVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.116/2022), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011".
Vetado em 22/09/2022 · Congresso decidiu em 15/12/2022 · Lei 14.457/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação; Programa Emprega + Mulheres; Certificação; Selo Emprega + Mulher; adesão voluntária; Trabalho da mulher; empregabilidade; Mercado de trabalho; Equidade. Partido do autor: direita.