PL 4146/2026
Altera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de violência contra pessoa idosa com deficiência cognitiva, incluindo diretrizes de proteção integral, prioridade na produção de provas, acompanhamento institucional contínuo e vedação à descontinuidade… ler maisAltera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de violência contra pessoa idosa com deficiência cognitiva, incluindo diretrizes de proteção integral, prioridade na produção de provas, acompanhamento institucional contínuo e vedação à descontinuidade injustificada da persecução.
- Autor
- Dep. Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 03/10/2003
Veto parcial (VET 31/2003)
Congresso manteve o veto
Concluída · 20/05/2004
VET 31/2003
Virou lei
Concluída
Lei 10.741/2003
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 03/10/2003
Veto parcial (VET 31/2003)
Congresso manteve o veto
Concluída · 20/05/2004
VET 31/2003
Virou lei
Concluída
Lei 10.741/2003
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 31/2003 ·
Mantido pelo CongressoEncaminha ao Congresso nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00057 2003 (PL 03561 1997, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Vetado em 03/10/2003 · Congresso decidiu em 20/05/2004 · Lei 10.741/2003
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Estatuto da Pessoa Idosa (2003); criação; Protocolo de atendimento; Violência contra o idoso; Pessoa com deficiência intelectual; Deficiência intelectual; Medida de proteção; Proteção social especial; Integridade psicológica; Atendimento humanizado; Acompanhante terapêutico· autor de direita