PL 4142/2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Autor
- Dep. Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação; Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); diretrizes; prevenção; Defesa civil; Área de risco; Área urbana; Vulnerabilidade social; Desastre; Mudança climática; Encosta; Risco hidrológico; Planejamento urbano. Partido do autor: direita.