PL 4126/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse ambiental.
- Autor
- Dep. Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação; Sistema Único de Segurança Pública (Susp); diretrizes; Integração; Cooperação federativa; Compartilhamento de dados; Intercâmbio de informação; Faixa de fronteira; Zona de fronteira; Unidade de conservação; Proteção ambiental; Terras indígenas; Órgão de segurança pública. Partido do autor: direita.