PL 3938/2026
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesquisas causais e experimentais sobre o impacto do racismo nas desigualdades sociais.
- Autor
- Dep. Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/07/2026
Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Estatuto da Igualdade Racial (2010); Pesquisa científica; Indicador social; Dados estatísticos; Avaliação de política pública; motivo; Discriminação racial; Desigualdade étnico-racial; População negra; Racismo estrutural; diretrizes· autor de direita