PL 3738/2026
Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001.
- Autor
- Dep. Helio Lopes (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/07/2026
- Situação oficial
- Ag. Análise de Inconstitucionalidade
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Legislação federal; Medida provisória; Militar das Forças Armadas; restabelecimento; Adicional por tempo de serviço; percentual; Remuneração; Licença remunerada; semestre; Década; melhoria; natureza remuneratória; Hierarquia; Graduação militar; inatividade; Reserva remunerada; Praça (militar); Estabilidade definitiva; Serviço efetivo; Carreira militar. Partido do autor: direita.