PL 3727/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Bruno Farias (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Bruno Farias (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI); diretrizes; padrão mínimo; cuidado; Idoso; Acolhimento institucional; Cuidador de idosos; Geriatra; Direito à dignidade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos do idoso· autor de direita