PL 3726/2026
Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
+ 1 coautores
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Apresentado em
- 15/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Código de Processo Civil (2015); Tribunal de Justiça; Tribunal Regional Federal (TRF); incentivo; Autocomposição (direito civil); Conciliação judicial; demanda; Assistência à saúde; Saúde suplementar; Judicialização da saúde; Tutela jurisdicional; Direito à saúde; alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); critério; reajuste; Plano de saúde· autor de direita